Hospital e enfermeiros são condenados por vazar fotos de paciente morto em MS
Técnica de enfermagem, enfermeiro e hospital foram condenados a indenizar mãe da vítima em R$ 50 mil. TJMS O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mante...
Técnica de enfermagem, enfermeiro e hospital foram condenados a indenizar mãe da vítima em R$ 50 mil. TJMS O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma técnica de enfermagem, um enfermeiro e um hospital de Jardim (MS) pela divulgação indevida de fotos de uma pessoa que morreu dentro da unidade de saúde. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível, em sessão virtual, sob relatoria do desembargador José Eduardo Neder Meneghelli. Segundo o processo, as fotos foram feitas por um enfermeiro durante o plantão e repassadas à técnica de enfermagem. Ela admitiu ter mostrado as imagens ao filho e enviado por um aplicativo de mensagens. O material acabou circulando e provocou sofrimento à mãe da vítima, que entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e a retirada definitiva das imagens. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Na primeira instância, a Justiça condenou o hospital e os dois profissionais, de forma solidária, a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais, além de retirar as imagens de circulação. A defesa da técnica recorreu pedindo sua exclusão da condenação, alegando que não divulgou publicamente as fotos. O colegiado rejeitou o argumento e destacou que o simples repasse a terceiros já é suficiente para caracterizar a infração e o dano à família da vítima. O desembargador José Eduardo Neder Meneghelli ressaltou que a responsabilidade do hospital é objetiva, ou seja, basta comprovar o ato e o dano para que haja obrigação de indenizar. Segundo ele, não há justificativa que afaste a culpa dos profissionais ou da instituição. “Entendo, assim, que resta caracterizada a culpa dos profissionais, apta a caracterizar a sua responsabilidade civil e do hospital. Logo, inexiste razão para o afastamento da condenação”, afirmou. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: