CPI do Transporte Público pede indiciamento de ao menos 5 pessoas; veja lista

CPI dos Transportes: relatório final é entregue e sugere indiciamentos em Campo Grande A relatora da CPI dos Transportes Públicos, vereadora Ana Portela (PL)...

CPI dos Transportes: relatório final é entregue e sugere indiciamentos em Campo Grande A relatora da CPI dos Transportes Públicos, vereadora Ana Portela (PL), pediu em seu parecer ao menos cinco indiciamentos, entre diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, da Agência de Trânsito (Agetran) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). Veja o vídeo acima. As conclusões constam do parecer apresentado pela vereadora na manhã desta sexta-feira (12). Todo o processo começou em 20 de março deste ano. Na lista de indiciamentos, a relatora indicou nomes e não foi específica quanto às sugestões de indiciados ligados ao Consórcio Guaicurus. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp ➡️ Os pedidos feitos por Ana Portela não significam indiciamentos automáticos. ➡️ A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), avaliar a apresentação de denúncias. O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado. As informações são encaminhadas a órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento. Em geral, o conteúdo é enviado ao MPMS e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório. "A CPI foi para o lado documental e conseguiu, através dos documentos e dados obtidos, comprovar falhas contábeis e jurídicas envolvendo o Consórcio Guaicurus em Campo Grande. O cerne do problema é estar em preocupação com a população da capital", destacou a vereadora. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e com o Consórcio Guaicurus para obter posicionamento sobre os indiciamentos. Porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno. Pedidos de indiciamentos A lista de indiciamentos propostos pela vereadora conta com ao menos 4 nomes específicos: Luís Carlos Alencar Filho – ex-diretor da Agetran: Segundo a relatora, ele tomou decisões de natureza técnico-operacional sem embasamento em estudos técnicos, especialmente no que se refere à redução da frota de veículos. O relatório aponta ainda indícios de improbidade administrativa e prevaricação; Janine de Lima Bruno – ex-diretor-presidente da Agetran: Conforme o relatório, ele teria se omitido no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, mesmo diante de indícios claros de descumprimento. Também é apontado por supostos atos de improbidade administrativa e prevaricação. Odilon de Oliveira Junior e Vinícius Leite Campo – ex-diretores-presidentes da Agereg: A relatora afirma que eles falharam na fiscalização e regulação da execução do contrato com o Consórcio Guaicurus, mesmo diante de evidências de irregularidades. Teriam se omitido na aplicação de sanções e na garantia do cumprimento das cláusulas contratuais. Também são citados por improbidade administrativa e prevaricação. Diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus: O relatório não menciona nomes específicos, mas sugere o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores da concessionária. A vereadora indicou a eles supostos crimes como peculato, exposição da vida ou saúde dos passageiros, desvio de finalidade e prestação de serviço em condições inadequadas. Conclusões A relatora da CPI do Transporte Público concentrou as conclusões em quatro áreas principais, com apontamentos que envolvem indícios de crimes, omissões administrativas e má gestão por parte do Consórcio Guaicurus, órgãos fiscalizadores e o Poder Público Municipal. Veja os principais pontos: Indícios de irregularidades financeiras e patrimoniais Descumprimento contratual e/ou ilegalidade Fragilidade e omissão na fiscalização Ineficiência da Prefeitura Municipal 1 - Indícios de irregularidades financeiras e patrimoniais A CPI identificou transações financeiras irregulares entre o Consórcio Guaicurus e a empresa Viação Cidade dos Ipês, que não integra o grupo concessionário. Segundo o documento, a operação que movimentou cerca de R$ 32 milhões comprometeu a transparência e a legalidade da gestão financeira; Segundo o relatório, o consórcio solicitou reequilíbrio contratual alegando prejuízos, mas a CPI entendeu que as perdas foram causadas por falhas internas, como má gestão e frota sucateada. A omissão do Poder Público na fiscalização não isenta o consórcio da responsabilidade pelos problemas; O relatório também apontou que o aumento da depreciação dos ônibus é resultado da falta de renovação da frota, o que leva à desvalorização dos bens, aumento dos custos de manutenção e piora na qualidade do serviço. 2 - Descumprimento contratual e/ou ilegalidade A CPI identificou que a frota do Consórcio Guaicurus opera em condições inadequadas, com 197 veículos acima da idade útil máxima e idade média de 8 anos, superando o limite contratual de 5 anos. A relatora destacou que há sucateamento de veículos, elevadores inoperantes, poltronas danificadas e falta de ar-condicionado, violando o contrato e a legislação. A falta de investimento resultou em 40 ônibus parados nas garagens por falta de peças e manutenção; O relatório também identificou que o consórcio descumpriu prazos contratuais para entrega de dados essenciais ao planejamento e fiscalização do transporte público. 3 - Fragilidade e omissão na fiscalização O documento divulgado indica que a Agetran, órgão responsável pela fiscalização operacional, atua de forma limitada por carência de recursos humanos e materiais. O número reduzido de auditores e a dependência de sistemas de monitoramento eletrônico (que não substituem a fiscalização direta) comprometem a efetividade do controle. Refletindo nos números um cenário diferente da realidade; Já a Agereg, mesmo sendo responsável por fiscalizar e aplicar punições, a CPI diz que a pasta apresentou falta de ação e pouca eficiência. Segundo a relatora, o órgão aplicou poucas penalidades, mesmo com diversos problemas no Consórcio Guaicurus. A CPI chegou a esta conclusão após observar o não cumprimento da maioria de pontos firmados em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). 4 - Ineficiência da Prefeitura de Campo Grande Segundo a relatora, o município foi omisso em não promover alterações para fortalecer a autonomia da Agereg, realizar concursos públicos para recompor os quadros técnicos da Agereg e Agetran. A CPI também destacou que há falta de investimentos em infraestrutura (terminais e corredores), e que estes pontos evidenciam descaso na fiscalização e proteção do interesse público; A ausência de revisão ordinária do contrato desde 2019, prevista como marco contratual, foi indicada pela relatora como uma grave violação. Assim, supondo uma fragilização do regime de concessão. Vereadores na leitura do relatório final da CPI dos Transportes Públicos, em Campo Grande. Ingrid Rocha/TV Morena 3ª fase da CPI do Transporte Público tem depoimentos de funcionários do Consórcio Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: